Precisamos pressionar a aprovação do Projeto de Lei 752/23 , que visa aumentar as penas para quem pratica maus-tratos contra animais, incluindo os silvestres, vítimas do tráfico.

O projeto tipifica novas condutas criminosas e luta por penas mais rígidas, acabando com as punições brandas.

Assine o abaixo-assinado e compartilhe nas redes para ajudar a aprovar essa lei imediatamente. A sua mobilização é essencial para proteger a vida dos animais!

Causa Animal

PL 752/23 Altera a Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar as penas dos Crimes contra a Fauna e dá outras providências.

PL 753/23 Dispõe sobre o direito da pessoa com transtorno do espectro autista – TEA – de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão de assistência emocional e dá outras providências.

PL 751/23 Dispõe sobre as regras para garantia da segurança de animais em espaços particulares de convivência, conhecidos como “espaço pet” e dá outras providências.

PL 1529/23 Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre a dedução das despesas com alimentação animal e de tratamento médico-veterinário no Imposto de Renda da Pessoa Física e dá outras providências.

PL 1897/23 Dispõe sobre o reconhecimento da expressão “vira-lata caramelo” como manifestação cultural imaterial do Brasil.

PL 2834/23 Dispõe sobre protocolos estratégicos obrigatórios e outras medidas, em caso de desastres;

PL 3446/23 Altera as Leis nº 13.445, de 2017, e nº 9.474, de 1997, para dispor sobre autorização ao refugiado, emigrante ou migrante em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária, para ingressar no território nacional juntamente com seus animais de companhia, de assistência emocional ou de serviço.

PL 4096/23 Dispõe sobre o acolhimento de animais domésticos de pequeno e médio porte que acompanhem os seus tutores nos abrigos emergenciais, albergues, centros de serviços, restaurantes comunitários e casas de convivência no âmbito nacional.

PL 4444/23 Altera a Lei nº 5.768/1971, para proibir a utilização, oferta, guarda, fornecimento, distribuição ou entrega de animais vivos para fins de premiação ou brinde em eventos de promoção, sorteios, rifas, concursos ou operação assemelhada em todo o território nacional.

PL 5636/23 Altera a legislação trabalhista e previdenciária para dispor sobre a concessão de plano de custeio de serviços veterinários pelo empregador.

PL 5729/23 Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a proibição do tráfego de veículos de tração animal.

PL 496/25 Dispõe sore o fornecimento gratuito de vacinas essenciais a animais domésticos e dá outras providências.

PL 438/25 Dispõe sobre a proibição da apresentação ou uso de animal em espetáculos de circo, teatro, musicais e suas variedades e dá outras providências.